Mudanças anunciadas pela Anvisa podem ampliar pesquisas, facilitar tratamentos e melhorar a qualidade de vida de pessoas que utilizam medicamentos derivados da planta.
A regulamentação do cultivo de cannabis no Brasil começa a ganhar novos contornos e pode representar um avanço importante para pacientes que dependem de medicamentos derivados da planta. No início deste mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas resoluções que estabelecem diretrizes sobre como o cultivo da cannabis poderá ocorrer no país.
As normas passam a valer a partir de agosto deste ano e incluem a criação de um chamado “sandbox experimental”, um modelo de teste regulatório que permitirá a realização de atividades relacionadas à cannabis medicinal em pequena escala e fora do padrão industrial tradicional. Esse período experimental terá duração de cinco anos e servirá para avaliar novas formas de produção, pesquisa científica e acesso a medicamentos derivados da planta.
A expectativa é que essas mudanças incentivem estudos acadêmicos, fortaleçam o desenvolvimento científico nacional e, principalmente, ampliem o acesso a tratamentos para pacientes que sofrem com doenças crônicas, transtornos mentais e síndromes raras. No Distrito Federal, famílias que já utilizam medicamentos à base de cannabis comemoram a possibilidade de avanços e menos burocracia no acesso aos tratamentos.
Esperança para quem já utiliza o tratamento
A autônoma Marta Francisca de Lima, de 57 anos, começou a usar óleo medicinal à base de cannabis em 2022. O primeiro objetivo era ajudar no tratamento do filho, Rafael Muniz, de 40 anos, que convive com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC), além de depressão e ansiedade.
Durante muitos anos, Marta enfrentou dificuldades para encontrar profissionais e tratamentos adequados. Segundo ela, mesmo sabendo que medicamentos derivados da cannabis eram utilizados em outros países, era difícil encontrar médicos que prescrevessem esse tipo de tratamento em Brasília.
A situação começou a mudar quando ela assistiu a uma reportagem na televisão que mostrava a história de um paciente que havia conseguido, por decisão judicial, autorização para cultivar cannabis para fins medicinais. A partir dessa informação, Marta conheceu a Associação Brasileira do Pito do Pango (Abrapango), uma organização sediada em Brasília que atua na defesa do acesso à cannabis medicinal.
A entidade oferece apoio jurídico e técnico a pacientes, promove capacitação de profissionais da saúde e também trabalha na produção e distribuição de medicamentos derivados da planta para associados.
Além de buscar tratamento para o filho, Marta também passou a utilizar o óleo medicinal após receber diagnósticos de esquizofrenia, depressão e fibromialgia. Antes do tratamento, ela enfrentava crises frequentes de ansiedade e dificuldades severas para dormir.
Com o uso da medicação, Marta relata uma melhora significativa na qualidade de vida. Segundo ela, as novas resoluções da Anvisa aumentam a esperança de que mais pessoas possam ter acesso ao tratamento de forma segura e menos burocrática.
Ela acredita que os avanços na regulamentação podem beneficiar pacientes com diferentes tipos de doenças e ampliar o acesso a terapias que ainda são pouco disponíveis no país.
Benefícios também para crianças
Outra família que encontrou no tratamento com cannabis medicinal uma alternativa eficaz é a da recreadora Tamara de Matos, de 32 anos. Ela buscou ajuda na Abrapango para tratar o filho Ravi Oliveira, de 6 anos, diagnosticado com Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Segundo Tamara, antes do tratamento o menino apresentava comportamento extremamente agitado e episódios de agressividade. Com o uso do óleo medicinal, houve mudanças significativas no comportamento e no desempenho escolar da criança.
Ravi utiliza uma combinação de CBD (canabidiol) e CBN (canabinol), substâncias presentes na planta Cannabis sativa que possuem propriedades terapêuticas. O canabidiol é administrado principalmente durante o dia para ajudar na concentração e reduzir a agitação. Já o canabinol é utilizado à noite, contribuindo para melhorar a qualidade do sono.
Estudos científicos indicam que esses compostos podem auxiliar no tratamento de diversas condições, incluindo dor crônica, transtornos do sono, ansiedade, epilepsia e alguns distúrbios neurológicos.
Para Tamara, a nova regulamentação pode representar um avanço importante, principalmente para associações e universidades que desejam realizar pesquisas científicas e desenvolver tratamentos no Brasil.
Ela também destaca que o acesso mais rápido e com custos menores pode garantir a continuidade do tratamento. Muitas famílias enfrentam dificuldades quando os medicamentos precisam ser importados, o que pode gerar atrasos na entrega e interrupções na terapia.
Cultivo doméstico como alternativa
A história de Tayná Carvalho, de 27 anos, também demonstra o impacto que o tratamento com cannabis pode ter na vida de pacientes com doenças raras. Tayná teve sua primeira convulsão ainda bebê, aos sete meses de idade, e passou muitos anos utilizando medicamentos convencionais para controlar as crises.
A mãe, Érica Bogéa Carvalho, de 57 anos, relata que os remédios tradicionais ajudavam a reduzir as convulsões, mas provocavam diversos efeitos colaterais, como sangramentos frequentes na gengiva, crescimento excessivo de pelos e alterações hormonais.
Quando Tayná tinha 14 anos, foi confirmado o diagnóstico da Síndrome de West, uma doença neurológica rara caracterizada por um tipo grave de epilepsia que costuma aparecer ainda no primeiro ano de vida. Além disso, a jovem também apresenta atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, dificuldades de fala e alterações comportamentais.
Na tentativa de melhorar o quadro clínico da filha, Érica iniciou o tratamento com óleo à base de cannabis rico em canabidiol. Embora os resultados tenham sido positivos, o produto disponível inicialmente era muito diluído, exigindo grande quantidade de gotas por dose, o que tornava o tratamento caro.
Diante dessa situação, a família conseguiu autorização judicial para cultivar a planta em casa e produzir o próprio óleo medicinal. Com a produção artesanal, o medicamento passou a ter maior concentração, permitindo reduzir a quantidade de gotas administradas diariamente.
Após seis anos de tratamento, Érica afirma que a qualidade de vida da filha melhorou significativamente. Entre os avanços observados estão a redução da agitação, o desaparecimento do sangramento gengival e melhorias na comunicação. Embora Tayná tenha dificuldades na fala, ela começou a repetir palavras e até tentar formar pequenas frases.
Potencial para pesquisa e produção nacional
Com a possível ampliação do cultivo regulamentado, especialistas e famílias acreditam que o Brasil pode avançar no desenvolvimento de pesquisas científicas e na produção nacional de medicamentos derivados da cannabis.
Segundo Érica, o país possui condições naturais favoráveis, além de universidades e profissionais qualificados que poderiam contribuir para o avanço da ciência nessa área.
Hoje, muitas famílias ainda dependem da importação de medicamentos, o que eleva custos e dificulta o acesso contínuo ao tratamento. Uma produção nacional regulamentada poderia reduzir esses obstáculos e tornar os medicamentos mais acessíveis.
Para pacientes e familiares, o debate sobre a cannabis medicinal vai além de questões legais ou políticas. Trata-se, sobretudo, de garantir saúde, dignidade e qualidade de vida para milhares de pessoas que dependem desses tratamentos.
Com a entrada em vigor das novas regras e o período experimental que se inicia em agosto, cresce a expectativa de que o Brasil dê passos importantes rumo a uma política mais moderna, científica e humanizada no uso medicinal da cannabis.