Projeto enviado à Câmara autoriza uso e até venda de terrenos públicos para reforçar caixa do banco; proposta gera debate entre base e oposição
O Governo do Distrito Federal apresentou à Câmara Legislativa a relação completa dos imóveis que poderão ser utilizados como garantia em um empréstimo bilionário a ser contratado pelo Banco de Brasília (BRB). Os terrenos e áreas públicas, avaliados pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), somam aproximadamente R$ 6,4 bilhões.
A proposta faz parte de um projeto de lei encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que pede autorização legislativa não apenas para oferecer os imóveis como garantia, mas também para permitir eventual alienação (venda) dos bens, caso seja necessário honrar compromissos financeiros futuros. O texto ainda aguarda votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Lista de imóveis e valores
Segundo o documento enviado aos deputados distritais, os principais bens indicados como garantia são:
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SIA, Trecho Serviço Público, Lote F (área vinculada à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal): R$ 632 milhões;
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SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões;
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SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões;
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SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões;
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SIA, Trecho Serviço Público, Lote C (área ligada à Companhia Energética de Brasília): R$ 547 milhões;
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SIA, Trecho Serviço Público, Lote B (vinculado à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil): R$ 1,02 bilhão;
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Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga — onde funciona o antigo Centro Administrativo do DF, atualmente desativado: R$ 491 milhões;
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“Gleba A”, com cerca de 716 hectares pertencentes à Terracap (endereço não detalhado no documento): R$ 2,2 bilhões;
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Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN), antigo lote da PM: R$ 239 milhões.
Somados, os ativos alcançam valor suficiente para dar lastro à operação financeira pretendida pelo banco.
Governo pressiona por aprovação
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reuniu-se com parlamentares para explicar os detalhes do projeto e afastar críticas. Segundo ele, a proposta não representa autorização automática de gastos nem um “cheque em branco”, mas sim a criação de instrumentos jurídicos que garantam estabilidade e segurança à instituição financeira.
De acordo com o governo, a medida é preventiva e visa fortalecer a estrutura patrimonial do banco, especialmente após operações consideradas malsucedidas nos últimos anos, como as tratativas envolvendo o Banco Master. A avaliação é que, com garantias reais do GDF, o BRB poderá captar recursos no mercado com juros menores e condições mais favoráveis.
A equipe do Palácio do Buriti pretendia aprovar o projeto ainda em fevereiro. Integrantes do Executivo argumentam que quanto maior a demora na tramitação, mais difícil pode se tornar a captação de recursos em condições vantajosas.
Divergências políticas
Parlamentares de oposição, por outro lado, veem a proposta com cautela. Para esse grupo, a iniciativa pode representar risco ao patrimônio público e teria motivações políticas, especialmente em meio ao cenário eleitoral que envolve o governador e aliados.
O projeto é considerado um teste importante da base governista na Câmara, já que, desde 2019, o Executivo não havia enfrentado grandes obstáculos para aprovar matérias de seu interesse.
Entenda a operação
O empréstimo em estudo pode ser contratado inclusive junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), conforme plano preventivo apresentado ao Banco Central. A estratégia busca melhorar o perfil de ativos do BRB, reduzindo riscos e reforçando a confiança do mercado na instituição.
Caso a operação seja concretizada e o banco enfrente dificuldades para quitar a dívida no futuro, os imóveis oferecidos como garantia poderão ser vendidos para assegurar o pagamento do compromisso assumido.
Assim, o debate central gira em torno do equilíbrio entre a necessidade de fortalecer o banco público e a preservação do patrimônio imobiliário do Distrito Federal.
Foto (agenciabrasil.ebc.com.br)
