Nova regra permite contratação pelo Meu INSS com dados bancários e reforça exigências de segurança e portabilidade
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados bancários.
A mudança já está em vigor após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, no último dia 19. A nova regra altera procedimentos para contratação e portabilidade do consignado e veta a autorização por telefone ou a comprovação por gravação de voz.
Pelas novas exigências, beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o empréstimo pelo Meu INSS usando dados bancários. Na portabilidade, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo, e o banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Sem confirmação dentro desse prazo, a operação será cancelada.
O INSS também determinou que o desconto no benefício só poderá ocorrer após o envio da documentação exigida pela instituição financeira. A medida inclui contrato, autorização expressa do desconto e informações sobre valor, parcelas, juros e instituição responsável pela operação.
Além disso, as instituições terão de informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário. Segundo o INSS, a medida permitirá cruzar o contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro e ajudar na identificação de operações fraudulentas.
A biometria facial havia sido adotada em agosto do ano passado como requisito para reforçar a segurança e combater fraudes. A tecnologia continua disponível para quem tem fotos nas bases oficiais, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Justiça Eleitoral. O INSS afirma que, apesar da dispensa da obrigação para parte dos segurados, a instrução normativa reúne uma série de requisitos para prevenir fraudes.
O INSS esclarece ainda que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.
Com informações da Agência Brasil