Medida prevê subsídio compartilhado e pode gerar impacto de até R$ 11,6 milhões aos cofres locais.
O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que autoriza a adesão ao acordo nacional voltado à redução do preço do diesel. A proposta foi enviada na terça-feira (28) e depende de aprovação dos deputados distritais para entrar em vigor na capital.
O plano, articulado pelo Governo Federal do Brasil, estabelece um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel. Desse total, metade será custeada pela União e a outra metade pelos estados e pelo Distrito Federal.
Segundo a Secretaria de Economia do Distrito Federal, o impacto financeiro para o DF deve ser limitado. A estimativa considera que o Distrito Federal representa cerca de 0,58% do consumo nacional do combustível, o que resultaria em um custo máximo de R$ 11,6 milhões dentro do teto global de R$ 2 bilhões previsto no acordo.
O valor será tratado como despesa pública direta, sem implicar redução na arrecadação de impostos locais. Ainda assim, a adesão depende de autorização legislativa, já que a medida provisória federal já está em vigor, mas exige validação local para participação.
A decisão de aderir ao programa ocorre após um período de avaliação interna. A governadora Celina Leão já havia sinalizado a possibilidade de participação após diálogo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Inicialmente, no entanto, havia indicação de que o DF não integraria o acordo.
Posteriormente, o governo local passou a reconsiderar a medida, destacando a dependência do Distrito Federal em relação ao transporte rodoviário e ao abastecimento externo, fatores que influenciam diretamente os custos logísticos e os preços ao consumidor.
O programa federal integra o chamado Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado para amenizar os impactos da alta internacional do petróleo, intensificada por tensões geopolíticas recentes.
Como principal combustível do transporte de cargas no país, o diesel tem efeito direto sobre a inflação. O aumento no preço tende a elevar o custo do frete, impactando produtos e serviços em toda a economia.
As medidas têm validade inicial até 31 de maio de 2026, com possibilidade de prorrogação por até dois meses, caso o cenário internacional continue pressionando os preços dos combustíveis.