Ação oferece orientação jurídica e apoio completo no processo de retificação, com vagas limitadas e inscrição prévia
Pessoas trans e não binárias que vivem no Distrito Federal terão a oportunidade de atualizar seus documentos de forma gratuita em um mutirão marcado para o dia 16 de abril. A iniciativa busca facilitar o acesso à retificação de nome e gênero, um direito fundamental ligado ao reconhecimento da identidade de cada indivíduo.
Voltado a quem possui renda familiar de até cinco salários mínimos, o atendimento oferecerá suporte completo ao longo do processo. Entre os serviços disponíveis estão orientação jurídica especializada, elaboração de pedidos administrativos para quem foi registrado no próprio DF e encaminhamento de ações judiciais nos casos de registros feitos em outros estados. Também serão emitidos documentos necessários, como ofícios, certidões e comprovantes de comparecimento.
O atendimento será realizado no Setor Comercial Sul, em um espaço com capacidade limitada para 40 participantes. Por isso, é necessário realizar inscrição antecipada. Para mais informações sobre o processo e as etapas de participação, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp: (61) 3686-2029.
A iniciativa reforça o direito à identidade de gênero, garantindo que pessoas trans possam ter seus documentos alinhados à sua vivência e identidade. Desde 2018, a legislação brasileira permite a alteração de nome e gênero diretamente em cartório, sem a necessidade de cirurgia, laudos médicos ou autorização judicial, tornando o procedimento mais acessível e menos burocrático.
Além de simplificar o processo, ações como essa contribuem para a inclusão social e o respeito à diversidade, oferecendo mais dignidade e segurança no dia a dia de quem busca o reconhecimento legal de sua identidade.
